Começa nesta segunda-feira (23) a tramitação dos projetos de lei que alteram o Plano Diretor, o Plano de Mobilidade Urbana, Perímetro Urbano, Uso e ocupação do Solo e Sistema Viário, e novo código de posturas do município de Guaxupé. Os projetos de lei do executivo foram apresentados à população no fim do mês de abril. Estudo para realização das leis durou um ano e sete meses e contou com audiências públicas com a população.
Pelas propostas, a expansão do perímetro urbano de Guaxupé deve ser realizada no sentido leste (Muzambinho) e Sul (estado de São Paulo). A expansão também só deverá acontecer quando pelo menos 70% do perímetro urbano atual estiver ocupado por construções. A nova lei também incluiria os bairros rurais Três Barras e Tomateiros para a regularização fundiária.
A sugestão do plano para parcelamento do solo é que os loteamentos novos deverão ser entregues infraestrutura completa, sendo 20% da área do loteamento ao sistema viário. Eles deverão ter galeria pluvial, iluminação pública do tipo LED, execução de calçadas, um ponto de hidrante, praça central e asfalto. O projeto também orienta com relação a implantação de vilas, condomínios e novos edifícios.
A lei de zoneamento da zona urbana prevê a criação de um corredor comercial de interesse histórico na Avenida Conde Ribeiro do Vale e a estimulação do comércio na Avenida Dona Floriana, onde a construção de edifícios mais altos deve ser concentrada. O projeto ainda prevê a criação de novas áreas de lazer e o “ Parque do Jacaré”, próximo ao açude onde vive o lendário “jacaré do Roni”.
O Plano Municipal de Mobilidade Urbana prevê que os pedestres terão preferência no tráfego e por isso foram propostas mudanças nas calçadas de Guaxupé. O estudo fez levantamento sobre a situação das calçadas, o chamado sistema Peatonal, que apontou que 20% das calçadas estão adequadas, 43% estão em condições regulares de conservação e 30% em péssimas condições segundo as regras de mobilidade.
As bicicletas serão o segundo tipo de locomoção a ter preferência no plano de mobilidade, que prevê a construção de clicorrotas e ciclovias nas vias arteriais de trânsito.
Castração e bancos
Os vereadores deverão votar em primeiro turno na sessão desta segunda-feira projeto de lei que institui o Programa de Saúde Animal (PSA). O PSA tem como objetivo prevenção e cuidados de animais de tutores em vulnerabilidade social, com foco na castração de animais domésticos.
Os Caixas eletrônicos também são foco de projeto de lei do legislativo, de autoria dos vereadores Léo Moraes e Danilo Martins. Na justificativa do projeto, os vereadores alegam que o projeto foi feito após estudo com a Polícia Militar.
O PL nº38/2019 prevê obrigatoriedade de instalação de dispositivos de segurança onde se encontram os caixas eletrônicos e cofres de estabelecimentos financeiros, instalação de câmeras de segurança com uma resolução mínima. Nas agências que ficam no nível da via, o projeto prevê instalação de barreiras de ferro ou concreto maciço em frente à
fachada, com no mínimo 85 centímetros de altura cada, fixadas a uma distância mínima de 120cm umas das outras, de forma a impedir a utilização de veículos para danificar as portas.
A 13ª Sessão da Câmara é aberta à toda população e começa às 19h.
