A Câmara Municipal de Guaxupé realiza nesta terça-feira (28) a 2ª Sessão Extraordinária de 2020. Na pauta de votação consta dois projetos de lei do executivo que serão apreciados em segundo turno. O primeiro deles, e que gerou polêmica nas redes sociais por causa de um erro na justificativa, é o que “Grupo Ocupacional de Controle e Fiscalização Tributária”. O outro projeto que também será votado em segundo turno, é o que “estabelece atribuições de escolaridades aos cargos criados pela Lei nº1.396/98”.
Polêmica
A Lei que Cria de Grupo Ocupacional de Controle e Fiscalização Tributária recebeu emenda modificativa do vereador Danilo Martins (PHS). A alteração foi feita na tabela referência de vencimentos para os cargos de Auditores Fiscais I, II e III.
O projeto foi alvo de críticas nas redes sociais na semana passada, por causa de um erro no texto da justificativa, que alegava que o PL também criava “prêmio por produtividade” aos fiscais. Apesar de na redação do projeto não constar o prêmio por produtividade, o termo ainda aparece na justificativa
A sessão começa às 18h, na Câmara Municipal e é aberta à toda população.
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