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Câmara aprova projeto que proíbe arquitetura hostil

O PL propõe que sejam removidos objetos hostis dos locais públicos onde moradores de rua possam se abrigar.

Publicado em 15/05/2023 às 19:04

(Foto: Divulgação)

(Foto: Divulgação)

Na 7ª Sessão Legislativa Ordinária, realizada na última segunda-feira (08), foi discutido o Projeto de Lei do Legislativo nº 12/2023, de autoria do vereador João Fernando de Souza que estabelece que os moradores de rua possam se abrigar em locais públicos sem intervenções de objetos hostis.

O objetivo do projeto é garantir o direito à pessoas em situação de rua, que muitas vezes são expulsas de espaços públicos por meio do uso arquitetura hostil, como bancos com divisórias, pinos ou pedras, que impedem que elas se deitem ou sentem. O PL propõe que sejam removidos tais objetos hostis dos locais públicos onde moradores de rua possam se abrigar.

O vereador Gustavo Vinícius solicitou a a realização da 2ª votação do projeto, que foi aprovado e segue para sanção do prefeito

Análise de água

Na mesma sessão foi debatido o Projeto de Lei do Legislativo nº 15/2023, de autoria do vereador Gustavo Vinícius de Silveira de Paula, estabelece a obrigatoriedade da realização de análises de potabilidade de água nas fontes públicas da cidade.

Com a aprovação do projeto, será necessário realizar análises periódicas de qualidade da água em fontes públicas de Guaxupé, com o objetivo de verificar se a água é potável e própria para consumo humano. O resultado das análises será divulgado em um quadro informativo no local, para que a população possa verificar se a água está própria ou imprópria para o consumo.

Além disso, a prefeitura disponibilizará em seu site informações atualizadas sobre a qualidade da água nas fontes públicas da cidade, para que a população possa ter acesso às informações em tempo real.

O PL foi aprovado em 1º votação.

Homenagem

Os vereadores da cidade aprovaram o projeto que propõe a denominação da Escola Municipal de Educação Infantil, localizada entre o Residencial Conquista e o Jardim Aeroporto, como "Escola Municipal Professora Luciene Alves Silva Godoi".

A sessão teve a presença da família da professora homenageada, o que tornou o momento ainda mais especial. Luciene Alves Silva Godoi dedicou grande parte de sua vida à educação e foi uma importante referência para muitos alunos, colegas e amigos. A escolha do nome da escola em sua homenagem é uma forma de reconhecimento e gratidão pelo seu trabalho e dedicação à educação infantil na cidade de Guaxupé.

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