Durante a 10ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal na última segunda-feira (27), foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 018/2022 de autoria do vereador Paulo Rogério Leite Ribeiro que oficializa o “Arraiá do Café” em Guaxupé. A oficialização do evento garantirá que o mesmo seja realizado anualmente, com a participação de entidades socioassistenciais de Guaxupé, as quais são beneficiadas diretamente com a realização do evento promovido pelo Governo Municipal. O Projeto de Lei já foi sancionado e a Lei Municipal Nº 2.948 publicada no Diário Oficial na última terça (28).
O “Arraiá do Café” é uma edição aprimorada do “Arraial da Solidariedade”, idealizado pela primeira dama do município, Regina Quintella. Lembrando que o mesmo aconteceu com o envolvimento de voluntários e uma presença expressiva da comunidade.
“O Arraiá do Café, neste Projeto de Lei, passará a fazer parte do calendário de eventos oficiais de Guaxupé. Isso garante que entre prefeito e saia prefeito, o evento tem que ser realizado, contribuindo diretamente para o turismo e o mais importante, proporcionando uma renda extra às entidades que desenvolvem um trabalho espetacular em nossa cidade”, disse Paulo Rogério.
Nesta primeira edição do “Arraiá do Café”, foram nove dias de evento, divididos em sdois finais de semana e contou com a participação das crianças e adolescentes assistidos pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, das Escolas Municipais e das entidades AADG (Associação de Apoio aos Deficientes de Guaxupé), APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Guaxupé, Casa do Caminho, Luz da Vida, Casa da Criança, Vila Frederico Ozanan e EquoEspaço (Centro de Equoterapia e Equitação de Guaxupé).
Além das barracas comidas típicas de Festas Juninas, o “Arraiá do Café” contou também com atrações artísticas culturais, valorizando e dando oportunidade aos artistas guaxupeanos.
Aniversário
Ainda na mesma sessão, os vereadores aprovaram a alteração na Lei nº 2.211/2013, proposta pelo vereador Marcelo de Araújo Cunha. A Lei já garantia o direito a uma folga remunerada na data de aniversário do servidor.
A alteração aprovada possibilita a mudança da folga dentro do mesmo mês de aniversário, para um dia mais conveniente ao servidor, desde que autorizada previamente pelo setor responsável.
A Câmara aprovou ainda na mesma Sessão, o Projeto de Lei do Executivo nº22/2022, que autoriza o município a celebrar convênio visando a concessão de empréstimos com instituições financeiras consignados a folha de pagamento dos servidores públicos municipais. Os empréstimos consignados já ocorriam, porém com base em Lei Federal. Agora o município passar a ter uma regulamentação própria que garante ao servidor a possibilidade de comprometimento de até 35% de sua folha.
