A pandemia, que obrigou as pessoas a ficarem de em quarentena em casa, agravou um problema que já vinha ocorrendo no país: o endividamento. É o que revela a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor, realizada pela Confederação Nacional do Consumidor (CNC) desde 2010. No mês de junho foi alcançado o recorde histórico de 67,1%. Paralelo a esse drama nacional dos consumidores, desde de 2015 tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3.515, que pretende criar no Código de Defesa do Consumidor (CDC) uma ferramenta poderosa no combate ao superendividamento.
O Brasil hoje tem mais de 60 milhões de endividados (SPC Brasil). Metade deles superendividados, ou seja, cujo volume de dívidas é tão alto, que inviabiliza a subsistência das famílias. O Projeto de Lei vai incluir no CDC (lei 8.078/90) a possibilidade dos órgãos que fazem parte do Sistema na Nacional de Defesa do Consumidor que congrega os Procons de todo país a repactuar as dívidas de forma conciliatória e preventiva. Na prática, vai dar poderes ao órgão de defesa do consumidor em reunir todos os credores e ajudar o consumidor a elaborar um plano de pagamento, que garanta a esse consumidor pagar as dívidas reservando uma quantia que assegure o mínimo existencial desses consumidores”.
Na semana passada, 24ª Reunião da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça renovou o apoio do Sistema Nacional do Consumidor pela aprovação da PL 3515/15. Uma iniciativa que tem apoio de Procons de todo o Brasil, da OAB, Ministério Público do Consumidor, Defensorias Públicas do Consumidor e Entidades Civis de Defesa do Consumidor. A aposta é de que a alteração no CDC permitirá não apenas o combate ao superendividamento, mas também vai ajudar a injetar quase R$ 555 bilhões por ano (7% do PIB) na economia, através do retorno dessas famílias endividadas à possibilidade de consumo.
O projeto, que já foi revisado pelo Senado e pela Câmara, precisa agora ser colocado em votação. Caso seja aprovado, será encaminhado para a sanção do presidente da República.
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