Artistas, coletivos e empresas que atuam no setor cultural têm até esta sexta-feira (14), para se inscrever no Auxílio Emergencial Cultural, criado pela Lei Federal n° 14.017/2020, a Lei Aldir Blanc. As inscrições devem ser feitas no site da prefeitura de Guaxupé.
Segundo projeção da Confederação Nacional de Municípios, Guaxupé deve receber R$ 391.544,73 em recursos federais para auxiliar o setor cultural.
Quem pode receber o auxílio?
Os trabalhadores com atuação no setor cultural nos últimos dois anos, que não tenham vínculo formal de emprego e não tenham recebido o auxílio emergencial federal ou outros benefícios previdenciários ou assistenciais, seguro-desemprego ou valores de programas de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família. Os R$ 600 podem ser pagos para até duas pessoas de uma mesma família. Mães solteiras recebem o dobro do benefício, R$ 1.200. A lei estabelece o pagamento de três parcelas mensais, podendo ser prorrogado pelo mesmo prazo do auxílio do Governo Federal a trabalhadores informais e de baixa renda.
Quais as exigências para pessoas físicas?
É preciso cumprir critérios de renda familiar mensal máxima: até meio salário-mínimo (R$ 522,50) por pessoa ou total de até três salários-mínimos (R$ 3.135) por família, e, ainda, não ter recebido mais de R$ 28.559,70 em 2018.
Empresas poderão receber?
Sim. Espaços artísticos e culturais, pequenas e microempresas culturais e cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas devido ao isolamento social, poderão receber repasses entre R$ 3 mil e R$ 10 mil mensais dos governos estaduais e municipais.
Quais as exigências para as pessoas jurídicas?
Será exigido comprovante de inscrição em cadastros estaduais, municipais ou distrital, em cadastros de pontos e pontões de Cultura, no Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (Sniic) ou no Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (Sicab). Essas pessoas jurídicas, após a pandemia, deverão retribuir a ajuda financeira governamental por meio de atividades gratuitas em seus espaços para estudantes da rede pública ou para o público em geral em espaços livres. A prestação de contas deverá ser feita em até 120 dias após recebida a última parcela.
Como será feita a distribuição dos recursos?
Diferente do auxílio emergencial pago pelo Governo Federal a trabalhadores informais e de baixa renda, os recursos da Lei Aldir Blanc não serão disponibilizados pela Caixa. A verba será transferida pela União aos Estados e municípios, que farão o repasse aos beneficiários. Em Cariacica, a Secretaria Municipal de Cultura está cadastrando os artistas interessados em receber o auxílio.
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