A polêmica envolvendo o vereador, e líder do prefeito na Câmara, Danilo Martins (PHS), que recebeu R$36.339,42 de férias-prêmio gerou reclamação dos servidores públicos do executivo. O pagamento do benefício é direito de servidores que completam 10 anos de serviço público. Segundo o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, no ano passado não houve pagamento do benefício, o que a prefeitura nega.
Servidores do executivo reclamaram do pagamento das férias-prêmio ao vereador Danilo Martins. (Foto: reprodução/ Facebook)
A presidente do Sindicato dos Servidores Público, Ana Cláudia Gurgel Fernandes, explicou ao Portal da Cidade que as férias-prêmio são direito dos servidores e está previsto no estatuto que é da década de 70. “O nosso estatuto prevê que a gente tem direito a seis meses de férias. Ou você vai gozar o descanso, ou você recebe esses seis meses. Aí para gozar as férias, não estão dando porque não tem gente para trabalhar. E para pagar eles alegam que não tem dinheiro”, afirmou a presidente. Ainda de acordo com Ana Cláudia, dos 1.100 servidores públicos da prefeitura, 300 possuem direito de receber às férias prêmio. Outro problema, segundo Ana Cláudia, é a falta de pagamento das férias-prêmio aos aposentados que ainda estão na ativa, enquanto o caso da exoneração deles tramita na justiça.
Ana Cláudia Gurgel Fernandes é presidente do Sindicato dos Servidores de Guaxupé. (Foto: Carol Negrão)
Ana lembra que o número de servidores que possuem direitos às férias-prêmio é alto, porque em 1998 aconteceu concurso público. “Em 2008 completou o primeiro decênio, e foi quando começaram a pagar. O Abrãozinho pagou até duas (parcelas), e no Roberto Luciano chegamos a receber duas. Em 2017 terminou o pagamento de todo o pessoal que tinha direito em 2008. Agora venceu a segunda férias-prêmio desse pessoal que entrou no cargo em 98”, lembrou. Por parcela, entende-se o pagamento de 1/6 das férias-prêmio ao servidor que tem direito ao benefício.
Segundo Ana Cláudia, os servidores de funções com salários menores são os que mais sofrem com a falta de pagamento das férias-prêmio. “Quem ganha um salário mínimo faz falta, qualquer centavo é contabilizado”, afirmou a presidente do Sindicato que explicou ainda que desde que a notícia do pagamento das férias-prêmio foi paga ao líder do prefeito na Câmara, muitos servidores começaram a questionar o sindicato. “Muita gente questionou, mas são dois orçamentos diferentes e a câmara devolve dinheiro para a prefeitura no fim do ano”.
Decepção
O Portal da Cidade Guaxupé conversou com servidores que aguardam o pagamento das férias-prêmio desde o ano passado. De acordo com um agente de administração, ele solicitou as férias-prêmio no ano passado, mas a prefeitura alega falta de verba.
Em outro caso, uma servidora, que está há 21 anos na prefeitura, por pouco não perdeu o sonho de ter a casa própria. Ela pediu para não ter o nome divulgado, e explicou ao PCG que já recebeu a primeira férias-prêmio, mas solicitou a segunda no ano passado, para dar entrada na casa própria.
“Servidor não tem direito à FGTS e esse é um dinheiro que ajuda muito. Solicitei para dar entrada na minha casa pelo projeto Minha Casa, Minha Vida. Nunca imaginei que eles iriam negar, mas negaram. Chorei por causa disso, mas graças a minha família consegui dar entrada. Eles sugeriram para mim fazer empréstimo no banco. Mas já tinha um compromisso com a prestação da casa. Pedi emprestado para parentes e assim consegui dar entrada no imóvel”, explicou a servidora.
Ao ser questionada sobre a sentimento em relação ao pagamento da férias-prêmio para o servidor do legislativo, ela usou uma palavra: frustrada. “ A gente trabalha 20 anos no mesmo lugar e acontece isso. O valor que eu solicitei é metade do que ele recebeu. Eu sei que ele também tem direito, mas fiquei muito chateada”, revelou ao Portal.
Legislativo
O orçamento do legislativo é independente do orçamento do executivo. Em vídeo divulgado nas redes sociais, o vereador rebateu as acusações de ilegalidade.
O Portal da Cidade entrou em contato com um professor de direito, que explicou que o estatuto dos servidores de Guaxupé não deixa claro se o pagamento das férias prêmio também contabiliza tempo de licença do servidor no caso de cargo eletivo. Danilo Martins ocupa o cargo de controlador da Câmara desde janeiro de 2009 e pediu afastamento quando ocupou o cargo de presidente da casa. O político recebeu as férias prêmio em março deste ano.
Mas a presidente do sindicato afirma que a prefeitura não tem o mesmo entendimento. “Temos caso de servidores que estão de licença médica que vão perder o direito às férias-prêmio, mesmo completando os 10 anos, por estar de licença”, ressalta.
O que diz a prefeitura
Ao ser questionada sobre as reclamações dos servidores, a Prefeitura afirmou que em 2018 houve pagamento de férias-prêmio no valor de R$1.004.013,13, referente a uma das seis parcelas que são de direito dos servidores. Segundo o município 300 funcionários receberam a parcela.
A assessoria da prefeitura informou ainda que as férias-prêmio integral são pagas em casos específicos como o de doenças.
