A Prefeitura de Guaxupé divulgou na manhã desta terça-feira (07) recomendação da 2ª Promotoria de Justiça e Curadoria do Consumidor de Guaxupé, para a suspensão de vendas físicas de itens considerados não essenciais. Para o promotor Ali Mahmoud Fayez Ayub, ovos de páscoa, cigarros, bacalhau e bebidas alcoólicas não são itens essenciais. A recomendação foi feita às vésperas da páscoa: melhor época do ano para venda de produtos do tipo.
O promotor justifica a recomendação com base no Agravo de Instrumento feito pela própria prefeitura na semana passada, contra a liminar do juiz Milton Furquim, que autorizou a abertura de duas chocolaterias na cidade.
“Como ação legal, legítima, incluindo respaldada pelo ETJMG, em razão do Agravo de Instrumento nº 1.000.20.039791-7/001, ajuizado por Vossa Excelência (prefeitura) para reverter a decisão judicial desta Comarca, e por consequência, impedir a abertura de estabelecimentos que comercializam este tipo de produto no município de Guaxupé”, informou o promotor na recomendação.
Além da venda de chocolates em lojas físicas, o promotor recomenda que as mesmas medidas sejam tomadas em relação a outros itens que não são considerados “vitais a manutenção da saúde humana”, como cigarros e produtos semelhantes, bacalhau, e bebidas alcoólicas em geral como cerveja, vinho e destilados. “ Porque nos próximos dias em razão dos feriados também gerarão indesejáveis e proibidas aglomerações em estabelecimentos que os comercializam”, justificou o promotor o documento.
O promotor Ali Mahmoud também pede a fixação de um número mínimo de pessoas que possam entrar em um estabelecimento comercial simultaneamente, bem como a fiscalização do PROCON para implantar as medidas
Itens essenciais
Na semana passada, a prefeitura entrou com Agravo de Instrumento contra determinação do juiz da 1ª Vara Cível, Milton Biagioni Furquim. No pedido, a procuradoria do município, alega que “ comparar redes de supermercados que vendem itens essenciais à sobrevivência da população, como arroz e feijão, à uma loja que vende chocolates finos é algo espantoso, que só quem vive em uma bolha social, redoma intocável de sua classe econômica, seria capaz de fazê-lo. Para esmagadora maioria da população brasileira comprar ovos de chocolate não é, nem nunca foi item essencial”. A prefeitura ainda alegou, no mesmo documento, que o sistema de vendas em delivery e e-commerce são permitidos no município.
Receba as notícias através do grupo oficial do Portal da Cidade Guaxupé no seu WhatsApp. Não se preocupe, somente nosso número conseguirá fazer publicações, evitando assim conteúdos impróprios e inadequados. 📲 Participe clicando neste link.👈
