Mais um capítulo da novela da coleta de lixo foi escrito nesta semana em Guaxupé. A Prefeitura divulgou ontem (21) que deve retomar o contrato de coleta com Macchione Projeto Construção e Pavimentação Ltda, de Catanduva (SP). A decisão aconteceu nove meses depois de dez meses da sentença da 1ª Vara Cível de Guaxupé, Milton Biagione Furquim. À época, a decisão foi publicada pelo Portal da Cidade Guaxupé.
O juiz determinou que o poder executivo retomasse o contrato de coleta de lixo com a vencedora da licitação, a Macchione. A multa diária prevista era de R$100 mil que deveriam ser pagos pelo prefeito Jarbinhas. A Macchione também pedia a cumprimento dado pagamento da multa contratual, de mais de R$8 milhões ao município.
O juiz Milton Furquim rejeitou os embargos de declaração feitos pelo município na apelação. Segundo informações obtidas pelo Portal da Cidade, o processo não transitou em julgado, ou seja, ainda há possibilidade de recursos para a prefeitura e Constroeste. Mesmo assim, o município decidiu acatar a decisão de primeira instância.
Entenda o caso
No dia 30 de janeiro o juiz deu sentença favorável à Macchione, que ajuizou ação contra a prefeitura por Abuso de Poder, por causa da quebra de contrato . Em liminar concedida em junho de 2018, a justiça determinou a suspensão da penalidade que tirava o direito da empresa de participar de licitações e o impedimento de contratar com a administração pública no âmbito nacional.
No fim no mês de maio do ano passado a falta do serviço de coleta de lixo gerou reclamações de moradores de Guaxupé. Segundo a prefeitura, a Macchione, empresa que venceu o contrato para realizar a coleta, varrição de rua e capina na cidade, não começou o serviço no dia previsto, em 27 de maio.
Durante dias o serviço foi feito com caminhão improvisado e funcionários da Secretaria de Obras.
Uma reunião realizada no dia 4 de junho indicou que a empresa estava apta para o início do serviço nos dias indicados. Mas no dia seguinte, representantes da prefeitura foram ao endereço da Macchione em Guaxupé e constataram que dos 80 funcionários que deveriam ser contratados, apenas 18 haviam sido registrados.
Com isso, a prefeitura decidiu fazer a rescisão do contrato e chamou a segundo colocada na licitação, a Constroeste, para assumir a coleta de lixo.
Entretanto, a Macchione alega no pedido à justiça que o prazo contratual para iniciar os serviços seria 23 de junho de 2018.
(Re)Contratação
Depois da derrota na justiça, a prefeitura assinará novo contrato de 12 meses com a Macchione.
“Fizemos a licitação e a Macchione foi a vencedora. Assinamos o contrato com a empresa, mas infelizmente naquela oportunidade a mesma não cumpriu com o cronograma de instalação em nossa cidade. Motivo pelo qual aconteceu a rescisão contratual e chamamos a Constroeste, que ficou em segundo lugar no processo licitatório”, explicou o secretário de Administração, Rafael Olinto.
“Diante disso, após trâmites processuais, ficou determinado que a Prefeitura deveria acatar a decisão judicial, o qual está sendo feito. Já notificamos a Constroeste na quarta-feira (20) de que os trabalhos prestados por ela irão até o dia 12 de janeiro e logo no dia seguinte (13/01) a empresa Macchione iniciará o serviço de limpeza pública na cidade.”, disse Rafael.
A Macchione já está em Guaxupé iniciando instalação, como por exemplo, a locação de imóvel para a sede da empresa, garagem para os veículos, entre outras providências: “A Macchione já chegou em Guaxupé e devemos ressaltar que a contratação de funcionários, bem como local de funcionamento, entre outras questões administrativas, são de inteira responsabilidade da empresa, não cabendo à Prefeitura qualquer tipo de interferência neste processo”, falou o secretário de Administração.
A expectativa do Governo Municipal é de que haja uma transição tranquila entre as empresas, sem causar quaisquer prejuízos os serviços de limpeza pública da cidade e preservando a rotina dos cidadãos.
*Com Informações de Prefeitura de Guaxupé.
Receba as notícias através do grupo oficial do Portal da Cidade Guaxupé no seu WhatsApp. Não se preocupe, somente nosso número conseguirá fazer publicações, evitando assim conteúdos impróprios e inadequados. 📲 Participe clicando neste link.👈
