Os municípios de Arapuá, Guaxupé e Rio Paranaíba, no sul do estado, foram orientados pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) a tomarem medidas para o efetivo atendimento, prestação de informações e acolhimento das pessoas em situação de rua devido ao atual quadro de pandemia pela disseminação do coronavírus (Covid-19).
Guaxupé
O promotor de Justiça Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira, dentre as diversas medidas que compõem a Recomendação, orienta que seja elaborado e implantado um Plano de Contingência Emergencial Intersetorial, que seja constituído um de grupo de apoio, adotados fluxos de encaminhamento para a rede hospitalar (nos casos em que a assistência social verificar pertinente), que sejam disponibilizados materiais para limpeza e proteção entre outros.
A recomendação foi em resposta à um questionamento da Prefeitura sobre a condução coercitiva de pessoas em situação de rua para abrigos da cidade.
" Com relação a recomendação do Ministério Público, tivemos uma reunião com o GGIM, onde informamos ao GGIM que nós disponibilizamos 30 vagas para os moradores que se encontram em situação de rua no Bom Pastor, para protege-los do Novo Coronavírus e que nós já estávamos fazendo a abordagem, mas nós tínhamos alguns casos de resiliência, que a pessoa não queria ir, em hipótese nenhuma. Então nós fizemos uma pergunta para o MP, a respeito da condução coercitiva dessas pessoas, para manter a saúde deles próprios, e porque existe uma portaria do Ministério da Saúde e que indica a condução coercitiva para quem está em área de risco e está se negando a se abrigar. O Dr. Ali encaminhou esse questionamento ao Dr. Thales e o Dr. Thales solicitou que a prefeitura elaborasse um plano de contingência que vai da Letra A à linha T. E tudo o que ele solicita nesse plano de contingência já está em vigor no município nos vários decretos que aprovou pelo Comitê. Vamos pegar todo esse material, elaborar um plano de contingenciamento e mandar encaminhando para o MP até no máximo sexta-feira, quando termina o nosso prazo", informou o secretário de Governo, Artur Gonçalves Filho.
Rio Paranaíba e Arapuá
Já para esses municípios, a recomendações expedidas pela Promotora de Justiça Natália Nogueira Soares Marra (clique aqui para Rio Paranaíba e aqui para Arapuá), indicam a necessidade de informação às pessoas em situação de rua, abrangendo formas de contágio, medidas de prevenção e os equipamentos públicos disponíveis para atendimento.
A promotora de Justiça recomendou ainda que as pessoas com sintomas compatíveis com a Covid-19, sejam encaminhadas de forma imediata para unidade de saúde, com acompanhamento e monitoramento, pelo município, dos atendimentos realizados.
Finalmente, também recomendou a disponibilização de materiais para limpeza e desinfecção nos locais de acolhimento e que as camas disponíveis sejam dispostas respeitando distância mínima de segurança.
Os promotores de Justiça destacam que as medidas acima, sem prejuízo de outras que se mostrem necessárias e urgentes, devem ser imediatamente adotadas pelos respectivos municípios e Secretarias de Saúde, sendo o MPMG informado sobre os fluxos de atuação e todos os procedimentos efetivamente adotados com vistas à proteção da população em situação de rua no contexto da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19).
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