O juiz diretor do Fórum de Guaxupé, Hélio Marcos Miotto emitiu portaria nº 013/2020 nessa segunda-feira (16) restringindo o acesso às dependências do prédio. O Tribunal Regional Eleitoral também deve suspender o atendimento ao público e o agendamento de cadastro de biometria na Justiça Eleitoral.
No caso do Fórum, o atendimento ao público e a advogados será feito por telefone entre os dias 16 e 27 de março para evitar a aglomeração de pessoas no prédio. A exceção será para casos de urgência.
Audiências com réu preso que forem mantidas, será permitida apenas a entrada dos advogados, escolta dos policiais penais, vítimas e testemunhas. A portaria ainda orienta para que advogados e partes que participarem de audiência deixem as dependências do Fórum imediatamente após a audiência para evitar a aglomeração.
Nas demais audiências mantidas, será permitida apenas a entrada de advogados e partes que não apresentarem sintomas da doença.
Justiça Eleitoral
O TRE-MG vai suspender o atendimento presencial ao público em geral em todos os cartórios, centrais e postos de atendimento em Minas Gerais. A medida entra em vigor na quarta-feira (18) e valerá até o dia 31 de março, com possibilidade de prorrogação. Confira aqui a Portaria Conjunta nº 29/2020, assinada pelos desembargadores Rogério Medeiros e Alexandre Carvalho, presidente e corregedor do TRE, respectivamente.
A decisão foi tomada para preservar a saúde e segurança de servidores e eleitores, diante da preocupação com os riscos de transmissão do novo coronavírus, que causa a doença Covid-19. O Tribunal continuará acompanhando as informações oficiais sobre o vírus e as recomendações das organizações de saúde para avaliar a retomada dos serviços.
O sistema de agendamento de atendimentos no site do Tribunal também ficará indisponível até o dia 31 de março. Os eleitores que tinham atendimento agendado nesse período serão comunicados sobre o cancelamento de seus horários e devem aguardar a liberação do sistema para fazer um novo agendamento. O Disque-Eleitor (telefone 148) funciona, para orientar os cidadãos que tiverem alguma dúvida, de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.
O atendimento a advogados e partidos políticos deverá ser feito, preliminarmente, por telefone ou de forma virtual, nos canais já identificados no site do TRE. Havendo necessidade, será agendado atendimento presencial.
Serviços on-line
Alguns serviços da Justiça Eleitoral podem ser encontrados no site do TRE-MG e permanecerão disponíveis. Confira:
- Certidões: emissão de certidões de quitação eleitoral, filiação partidária, composição partidária, crimes eleitorais e negativa de alistamento
- Débitos do eleitor: possibilita a emissão de guia para pagamento de multas eleitorais decorrentes de ausência às urnas e/ou aos trabalhos eleitorais
- Situação eleitoral: consulta para verificar a existência de pendências no cadastro
- Título e local de votação: consulta sobre os dados do título de eleitor e local de votação .
*Com informações de TRE.
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