O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) deliberou na tarde de ontem (15) a reprogramação de R$500 mil reais em recursos do governo federal e estadual que foram depositados no fim do ano passado. Durante meses o repasse de recursos estava atrasado e muitos dos serviços foram feitos com recursos do próprio município. Conselheiros e representantes de entidades participaram da reunião para definir a reprogramação.
“Por força de lei é obrigatório que na primeira reunião do ano seguinte, após 31 de dezembro, o conselho tem que deliberar e decidir o que fazer com este recurso que ficou em saldo. Nós pegamos o saldo de 31 de dezembro de todos os serviços e apresentamos uma proposta para o conselho e o conselho aprova essa deliberação, ou não, de acordo com o saldo desses serviços”, disse o secretário de Desenvolvimento Social, Claudinei Vitor.
O recurso é dividido por blocos de financiamento como rede de proteção básica, proteção social de média e alta complexidade, e dentro de cada bloco tem um serviço.
“A única coisa que fica em aberto são 3%, do IGDSUAS, bloco de financiamento de gestão da assistência social para que o conselho delibere como vai utilizar: se é para material de consumo, material de serviço. Esse recurso é especificamente para serviços e eles não podem ser repassados para as instituições. Existem alguns recursos específicos como um recurso que é repassado para a APAE, que é um recurso de transição para pessoa com deficiência e idoso, então o conselho delibera que esse recurso volte para a APAE, mas poderia ir para outra instituição que trabalha com o mesmo objeto. Existe um outro recurso que é o PAC 1, que é um piso de transição para trabalho com idoso. Hoje (15), na reunião do conselho ele deliberou por unanimidade que o recurso, ao invés de ir para o Lar São Vicente, como ia anteriormente, será destinado à Vila Frederico Ozanam”, explicou Claudinei.
Ainda na pauta da reunião, os Conselheiros aprovaram a inscrição de duas novas entidades no CMAS: o Centro de Acolhimento Nova Bethânia e a Unidade Feminina da Associação dos Servos do Bom Pastor.
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