Na tarde de ontem (08) aconteceu reunião ordinária do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (COMDEF), em Guaxupé. Na pauta da reunião, os 13 conselheiros debateram alteração na lei municipal nº1.756/2006, que cria o conselho de direitos. Os conselheiros deliberaram alterações na legislação que deve ser revogada, e substituída por outra lei que será encaminha para a Câmara Municipal para votação. Participam do conselho o secretário de Desenvolvimento Social, Claudinei Vitor; os vereadores Paulinho Beltrão e Chico Timóteo; representantes da Secretaria de educação; Secretaria de Saúde; Unifeg; Apae e AADG.
Com a mudança na lei, o conselho terá mais força. “A proposição vai mudar o conselho, porque é um conselho morno que só delibera políticas públicas internamente e não tinha proposições orçamentárias e financeiras. A ideia é propor uma nova lei, revogar a lei anterior e essa nova lei deve prever um Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência para que ela receba orçamento e uma rubrica orçamentária específica para instituições e entidades que trabalham com pessoas com deficiência. Para que não dependam exclusivamente de recursos do poder executivo, mas que possam receber recursos do estado e da federação, e de convênio com instituições privadas para fortalecer instituições que trabalham com deficientes e fortalecer projetos e serviços para essas pessoas”, ressaltou o secretário de Assistência Social, Claudinei Vitor.
Para a presidente do COMDEF, a professora Joyce Guerra, faltam políticas públicas para promover a inclusão de pessoas portadoras de deficiência. “A função do conselho é servir à população e então se você é pessoa com deficiência, ou familiar de pessoa com deficiência e acredita que seus direitos não estão sendo respeitados você pode procurar o conselho. Não é um favor, não é uma gentileza e nem assistencialismo”, explicou a presidente.
“Hoje a nossa presidente, a Joyce, ela deixou bem claro que a gente não encontra no município políticas públicas como o braile, capacitação em informática ou preparação para o mercado de trabalho para a pessoa com deficiência. Apesar de dar um novo rumo oportunizando mais situações como geração de renda, de mobilidade, de acessibilidade no mesmo viver na nossa cidade vai mudar completamente o percurso”, avaliou Claudinei.
Pessoas com Deficiência
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que 45,6 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência, o que corresponde a 23,91% da população brasileira.
