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Eleição

Apenas seis candidatos devem participar da eleição do Conselho Tutelar

Resultado da avaliação psicológica foi divulgada ontem (23). Eleição para escolher cinco conselheiros acontece no próximo dia 6 de outubro.

Publicado em 24/09/2019 às 03:03

(Foto: Divulgação)

A comissão eleitoral responsável pela eleição dos conselheiros tutelares divulgou ontem (23), a relação de candidatos aptos a participarem da eleição. A escolha acontece no próximo dia 06 de outubro. Dos 17 candidatos inscritos, seis estão aptos a participarem da eleição. O resultado da avaliação psicológica foi divulgado ontem (23). Confira os candidatos aptos:

  • Carla Pereira Junqueira Monteiro
  • Daniela Pasqua Iandoli Gonçalves
  • Isabelle Santina Oliveira
  • João Carlos Narciso Júnior
  • José Carlos dos Reis Barreto
  • Luiz Carlos Affini

O baixo número de candidatos chegou a ser questionado nas redes sociais. Por causa disso, o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fábio Fantini, emitiu nota de esclarecimento. Confira a nota que foi divulgada no fim da tarde de hoje (24): 

“O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente informa: 

1- Conforme estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069/90, no Art. 139: “O processo para a escolha dos membros do Conselho Tutelar será estabelecido em lei municipal e realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e a fiscalização do Ministério Público.” 

2- O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é composto paritariamente pelas instituições governamentais e sociedade civil. A função do conselheiro municipal é considerada serviço público relevante e os membros não recebem qualquer remuneração por sua participação neste.  

3- Os conselheiros que compõe a Comissão Especial Eleitoral, da mesma forma, exercem suas funções consideradas como serviço público relevante e sem nenhuma remuneração, tampouco, inexistem interesses diversos que contrariem a boa fé pública, o cumprimento dos princípios constitucionais e a garantia de direitos. 

4- Aos candidatos que, em alguma fase do processo de escolha (homologação da inscrição, prova de conhecimentos do ECA, prova de português, prova de informática e avaliação psicológica) não foram habilitados, foi garantido o direito a recurso, contraditório e ampla defesa. 

Destarte, a Comissão Especial Eleitoral repudia qualquer menção leviana, imprudente e desrespeitosa que possa colocar em dúvida o trabalho criterioso exercido pelos membros da mesma.  

Ademais, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente comunica, ainda, que tais declarações serão analisadas em plenária para deliberações e futuras ações na esfera judicial.” 

Eleições 

A eleição do Conselho Tutelar, acontece no dia seis de outubro, das 8h às 17h, na E.E. Nossa Senhora Aparecida, no bairro Jardim Vera Cruz.

Os cinco primeiros colocados na eleição serão eleitos para o cargo de conselheiro tutelar titular e um ficará como suplente.

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