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Denúncia

Advogado pede que MP apure realização de leilão em Guaxupé

E evento aconteceu na noite de segunda-feira (29) e estaria e desacordo com o decreto nº 2.235, que proíbe aglomerações.

Publicado em 02/07/2020 às 00:30
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Advogado pede apuração sobre aglomeração em leilão na última segunda-feira (29). (Foto: Carol Negrão)

O advogado Felipe Mendes Smargiassi protocolou uma petição junto ao Ministério Público de Guaxupé, pedindo apuração de autorização da Prefeitura de Guaxupé para a realização de um leilão de gado, no Sitio Alto Alegre, na noite da última segunda-feira (29). A notícia de fato foi encaminhada para o promotor da área criminal Dr. Thales Tácito Pontes luz de Pádua Cerqueira.

Segundo o advogado, o requerimento foi feito depois de denúncias do fato chegaram até ele. “ Eu não estive no local. Essa é uma peça técnica para pedir apuração de um fato”, explicou Felipe. 

A própria Prefeitura assumiu que houve aglomeração no local durante entrevista concedida pelos secretários de Meio Ambiente, Renato Gouvêa; de Segurança Pública, Major Márcio; e pelo procurador Marco Aurélio Silva Batista.

Marco Aurélio assina a “Licença Especial” para realização do evento ao lado do secretário de Governo Artur Gonçalves Filho. Cartazes do evento apontavam o leilão como sendo virtual e com transmissão ao vivo pela TV Gado. O documento foi emitido no dia 10 de junho e dava permissão para o evento ser realizado de 29 a 30 de junho, o que permitiria aos realizadores fazer o evento também durante a madrugada, contrariando ainda, o toque de recolher imposto aos demais cidadãos de Guaxupé.

Aglomeração 

Segundo informações apuradas pelo Portal da Cidade Guaxupé - e confirmadas pelo secretário de Segurança Pública-, a Guarda Civil Municipal, Polícia Militar e Vigilância Sanitária, chegaram ao local por meio de denúncia recebida no número 153, da GCM. No local foi comprovada aglomeração de pessoas, pessoas sem máscaras e música ao vivo- o que foi suspenso desde o início da pandemia em bares e restaurantes de Guaxupé.

De acordo com o secretário de Meio Ambiente, Renato Gouvêa, a licença especial foi dada com base em protocolo do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), e permitia até 30 pessoas no local, o que não foi cumprido pelos organizadores. Porém não foi divulgado o número de pessoas que estavam no local no momento do fato. 

Prefeitura deu licença especial para realização de leilão em meio à pandemia do novo Coronavírus. (Foto: reprodução/ Whatsapp)

Festas, reuniões e eventos 

A realização Leilão chama atenção por acontecer no mesmo dia em que entrou vigor o último decreto municipal n° 2.235, que proíbe a realização de festas e eventos, ainda que somente com familiares.

Pelo decreto, “ a promoção de eventos e/ou encontros, ainda que familiares, em imóveis urbanos e rurais sujeitará o infrator e/ou proprietário do imóvel às penalidades previstas no art. 268 do Código Penal e ainda àquelas previstas na Lei Complementar 15 de 26 de novembro de 2019 (Código de Posturas)”. A multa para estes casos é no valor de R$766,55.

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